Artigos e Notícias
ITCMD e Reforma Tributária: Texto-Base Aprovado em Regime de Urgência – Impacto Imediato no Patrimônio e Planejamentos Sucessórios
A Reforma Tributária tem sido palco de intensos debates, culminando na aprovação, em regime de urgência, do texto-base do Projeto de Lei Complementar 108/2024 (PLP…
STF Confirma Validade do Decreto que retirou o Brasil da Convenção 158 da OIT – Demissões sem justa causa permanecem válidas no país
Na quinta-feira dia 22/08, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a validade do Decreto Presidencial 2100/1996, que retirou o Brasil da Convenção 158…